Conceitos principais
- Dado pessoal: qualquer informação que identifique uma pessoa, como nome, CPF, e-mail e telefone.
- Dado pessoal sensível: saúde, religião, origem racial, biometria, entre outros. Exige cuidado maior.
- Titular: a pessoa a quem os dados se referem.
- Tratamento: qualquer uso do dado, de coletar a apagar.
- Base legal: a justificativa prevista em lei para usar o dado, como consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse.
Direitos dos titulares
A pessoa pode, entre outros direitos, saber quais dados a empresa tem, corrigir informações, pedir a exclusão quando cabível e revogar o consentimento.
Primeiros passos para uma PME
- Mapeie os dados pessoais que a empresa coleta e onde eles ficam.
- Colete só o necessário para cada finalidade.
- Defina a base legal de cada uso.
- Controle acessos: cada pessoa vê só o que precisa.
- Tenha uma política de privacidade clara no site.
- Prepare um canal para receber pedidos dos titulares.
- Escolha fornecedores que tratem os dados com segurança.
LGPD, automação e IA
Ao automatizar processos ou usar IA com dados de clientes, os mesmos cuidados valem: finalidade clara, acesso controlado e fornecedores confiáveis. Veja governança de dados.
Importante
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para adequar a sua empresa, conte com um profissional especializado.